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Estatuto do Idoso
O Estatuto do Idoso (Lei 10.741) foi sancionado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva , em 1 de outubro de 2003 , garantindo e ampliando os direitos dos brasileiros com mais de 60 (sessenta) anos e é composto por 118 artigos dispostos em sete títulos.
O Estatuto tem como objetivo promover a inclusão social e garantir os direitos desses cidadãos uma vez que essa parcela da população brasileira se encontra desprotegida, apesar de as estatíticas indicarem a importância de políticas públicas devido ao grande número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil.
Acesse Estatuto do Idoso e saiba mais a respeito dos seus direitos.
